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A crise e a legislação trabalhista no Brasil
Sr. Cláudio José Montesso, presidente da ANAMATRA (17/02/2009)
Há quase 80 anos, o mundo se via diante daquela que seria a maior recessão da história mundial. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, foram desencadeadas ondas de desemprego, de falências e estagnação da economia. Aquele momento trouxe alguns ensinamentos que puderam ser utilizados no decorrer da história e que hoje estão sendo reabilitados, depois de anos apegados na fé quase fundamentalista de que o mercado resolve tudo.
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Mais uma ameaça ao direito dos credores
Benedicto Porto Neto, para o Valor Economico (17/03/2008)
Há anos os poderes públicos resistem ao cumprimento de decisões judiciais, postura que coloca o Estado de direito de joelhos e de cabeça baixa. Precatórios deixaram de ser pagos por anos e o Congresso Nacional foi solidário com a iniciativa, promulgando uma emenda constitucional em 2000 para parcelar em dez anos o pagamento de dívidas que já deveriam estar liquidadas e das que vierem a ser objeto de condenações em ações judiciais iniciadas até 1999. Até a generosa cortesia com chapéu alheio é usufruída além do limite e as parcelas anuais não são pagas pontualmente, dissipando o fiapo de esperança dos mais crédulos de que o favor constitucional ao menos resgataria a responsabilidade estatal.
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As cooperativas e a Justiça trabalhista
Jose Eduardo Gibello Pastore (17/03/2008)
São poucas as estatísticas sobre a participação das cooperativas de trabalho no volume de reclamações trabalhistas que, atualmente, tramitam na Justiça do Trabalho. Mas alguns escassos números já permitem interpretar esta realidade.
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Mudanças no mercado Conheça as novas regras de seguro e resseguro no Brasil
por Walter Stuber e Adriana Maria Gödel Stuber (17/03/2008)
No início deste ano, o governo brasileiro decidiu promover a abertura do nosso mercado de resseguros, extinguindo o monopólio explorado pelo IRB-Brasil Re (“IRB”)[1], e instituiu uma nova política de resseguro[2], retrocessão[3] e sua intermediação, através da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 206 (“LC 126”).
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A nova lei processual e a execução fiscal
Fernando Facury Scaff e Daniel Coutinho da Silveira (17/03/2008)
O noticiário dá conta do surgimento de uma nova tese jurídica concebida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que começa a ganhar os primeiros adeptos no Poder Judiciário: a defesa dos contribuintes em execuções fiscais não mais seria capaz de suspender o curso dos atos executórios sobre o bem dado em garantia. Primeiro se liquidaria o patrimônio do contribuinte para somente depois verificar se suas alegações são procedentes.
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Os embargos na execução extrajudicial
jORNAL vALOR ECONOMICO (12/01/2007)
Foi publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro de 2006, com vigência a partir do dia 21 de janeiro de 2007, a Lei n° 11.382, que introduz profundas alterações na parte relativa ao processo de execução dos títulos executivos extrajudiciais do nosso Código de Processo Civil (CPC). O novo texto legal representa um importante passo no sentido de tornar mais ágil o processo executivo dos títulos extrajudiciais e teve em mira reprimir a má utilização dos meios de defesa do devedor na execução, evitando sua utilização com o objetivo de postergar indefinidamente a satisfação do crédito executado.
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A realidade do combate ao crime das elites
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (11/01/2007)
Com certeza a sociedade brasileira está aplaudindo o movimento de combate aos crimes econômicos e financeiros. Esse movimento, inclusive, tem o condão de redimir o nosso passado, marcado pela impunidade das elites.
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Aspectos legais das operações de private equity
Leo Rosenbaum (19/10/2006)
Estima-se que as operações de private equity e venture capital no mercado doméstico movimentarão aproximadamente US$ 1 bilhão nos anos de 2006 e 2007 e a expectativa é que este volume triplique até 2010. O aumento da importância dessas operações no âmbito da economia mundial e, conseqüentemente, da brasileira, demanda a necessidade de um maior esclarecimento quanto ao seu adequado enquadramento jurídico.
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Propostas legislativas para as cooperativas
Por Maria Lucia Benhame, para o Valor Economico (20/06/2006)
O governo federal apresentou o Projeto de Lei nº 7.009, de 2006, criando o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Esse projeto está apensado ao Projeto de Lei nº 4.662, de 2004, do deputado Pompeo de Matos. Ambos visam regulamentar as cooperativas de trabalho buscando reduzir as fraudes hoje existentes na utilização dessa forma de trabalho.
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Securitização, cessão de créditos e "true sale"
Por José Barreto da Silva Netto e Renato Pinheiro Jabur (18/04/2006)
Com o aumento do número de operações de securitização no Brasil, principalmente como conseqüência da difusão crescente dos fundos de recebíveis, tem-se discutido em que situações as cessões de créditos podem ser desconsideradas pelos tribunais. Nos Estados Unidos, berço da securitização, essa discussão envolve o conceito de "true sale". No Brasil, como veremos, há disposições legais que estabelecem situações específicas em que o juiz pode tornar sem efeito uma cessão de créditos.
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A cláusula de confidencialidade e o trabalho
Jornal Valor Economico (16/03/2006)
No mundo globalizado e virtual em que vivemos está cada vez mais comum o empregador exigir que os empregados e até mesmo os prestadores de serviço firmem um termo de confidencialidade em razão da alta concorrência, pois ninguém mais está sozinho no mercado
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Luta pela igualdade
Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho (30/01/2006)
Competição tributária internacional e paraísos fiscais
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Concessão adere a modelo de PPP
Felipe Frisch De São Paulo (24/01/2006)
MP do Bem amplia garantias para credores e pode reduzir juros de projetos
Apesar do caráter tributário dado à "MP do Bem", convertida na Lei nº 11.196, de 2005, são algumas mudanças feitas na Lei de Concessões que estão movimentando os escritórios de advocacia e as audiências públicas para os próximas contratos da administração estatal ainda no primeiro semestre deste ano. As mudanças aproximam a Lei de Concessões - a Lei nº 8.987, de 1995 - da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), trazendo alguns elementos delas para concessões normais e, assim, diminuindo a insegurança jurídica e podendo reduzir até mesmo as taxas de juros dos financiamentos de projetos de infra-estrutura
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As cooperativas e o direito do trabalho
Por Claudia Brum Mothé (10/01/2006)
"O legítimo cooperativismo deve ser revestido de todas as formalidades legais e cautelas devidas"
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Penhora on-line e o combate à inadimplência
Por Luis Felipe de Freitas Kietzmann e Michelli Lopes de Oliveira (05/01/2006)
Vantagens e desvantagens da penhora on line.
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Código Civil permite venda de bens particulares de sócios
Por Félix Soibelman, Revista Consultor Jurídico (25/12/2005)
No direito alienígena chamada de "Disregard of legal entity". Também denominada como doutrina da penetração. Doutrina que sustenta a responsabilidade ultravires dos sócios quando se constitui fraudulentamente uma pessoa jurídica para impedir execução no patrimônio individual, quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre sócios e sociedade.
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